Lei Geral de Proteção de Dados
Encarregado de Dados
Nome: Paulo Octávio de Araújo Lima
Email: encarregado@santacasabarbacena.com.br
Formulário: Dúvidas, comentários ou sugestões.
Termos e Condições de Uso do Site
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Usuários e Visitantes, além de permitir que os mesmos visitem e naveguem em nosso(s) site(s) sem a necessidade de nenhuma identificação.
Atendendo aos requisitos de transparência preconizados na Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), vem, por meio deste Aviso de Privacidade e Proteção/ Tratamento de Dados (“Aviso”) explicar como são coletados, tratados e compartilhados os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, terceirizados e/ou prestadores de serviços que, em conjunto, serão denominados “Titulares”.
- Recomendamos sempre a leitura cuidadosa deste documento, considerando que o documento é dinâmico e pode ser alterado a qualquer momento.
- Ao aceitar esta Política, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
DEFINIÇÕES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS: sites e redes sociais oficiais da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, compreendidas e limitadas ao Instagram, Facebook.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
CONTROLADOR : pessoa Jurídica ou Física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em
relação a forma e finalidade do tratamento dos dados.
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, os TITULARES DOS DADOS e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) para garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.
IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o Usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
OPERADORA DE SAÚDE: Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, assim como descrito na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável, dada pelo TITULAR para o tratamento dos dados pessoais para a(s) finalidade(s) determinadas, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
TITULAR: qualquer pessoa física, identificada ou identificável, que interaja com a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
TRATAMENTO: é o manejo, operação e utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
SITE: uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço eletrônico.
SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).
CONTROLADOR
Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.082.892-0001-10, situada a Rua Padre Toledo S/N, Bairro São Sebastião , CEP: 36.202-209, Barbacena/MG, Fone: (32) 3339-2400, email: scmb@santacasabarbacena.com.br .
COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS :
A utilização site www.santacasabarbacena.com.br, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o Titular pretende contatar a Instituição para qualquer tipo de solicitação, seus dados poderão ser solicitados.
A coleta de dados pessoais pela Santa Casa de Misericórdia de Barbacena ocorre normalmente durante a interação com a empresa, como por exemplo: em contratações e processos seletivos; no cadastro do Usuário nas clínicas ou no centro de serviços compartilhados; através de cadastro em nosso website ; durante a prestação de serviços pela/para a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena; entre outras situações, como durante a relação de negócios com terceiros onde há transferência de dados pessoais.
Os dados como endereço de IP e cookies, são informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: teste de sistemas de TI, criação modelos de marketing e promoção e melhorar, aprimorar e desenvolver os serviços desempenhados.
Os dados obtidos através do acesso ao website, como e-mail e número de telefone, poderão ser utilizados para fins de relacionamento entre o TITULAR e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, para o envio de informações sobre os serviços prestados; ações de Marketing, bem como a divulgação de eventos, realização de pesquisas, ações de satisfação do Usuário.
Para as finalidades gerais dispostas nesta Política, quando o dado coletado for de CRIANÇAS é imprescindível a obtenção do consentimento específico e informado de um dos pais ou do responsável legal e os referidos dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança. ( Art.14 § 1º)
Caso o Titular se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informações sobre a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, ele poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão “descadastre-se” presente nos e-mails ou nos contatar por meio do e-mail: encarregado@santacasabarbacena.com.br ,manifestando a sua oposição.
Caso receba mensagens publicitárias nos serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares, o TITULAR pode cancelar o recebimento das mensagens, respondendo para o número indicado com a palavra “SAIR”.
Além disso, a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena poderá subcontratar um terceiro para tratamento de dados, nos moldes da legislação aplicável, garantindo que este seja submetido às obrigações deste Aviso.
O tempo de guarda das informações respeitará as leis vigentes, bem como as melhores práticas de Segurança da Informação, visando a atender o mais alto nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA em razão da própria natureza de sua atividade, realiza o tratamento de um volume considerável de dados pessoais, envolvendo colaboradores, cooperados, beneficiários dos planos de saúde e seus dependentes, pacientes de nossas unidades hospitalares, visitantes, entre outros titulares.
Os dados pessoais dos seus “Titulares” coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades que possuam o mesmo objetivo.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados entre os departamentos da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, sempre que necessário, e poderão ser compartilhados com terceiros, visando operacionalizar as finalidades propostas nesta Política, como:
- Entidades de classe, instituições médicas, laboratórios, convênios médicos, ratificando o seu compromisso de assumir junto a estes a aderência às regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
- Mediante legislação aplicável.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena está empenhada em proteger os dados pessoais dos Usuários. São envidados todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda,acesso não autorizado, modificação ou divulgação.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
A base de dados que formamos por meio da coleta dos dados pessoais ativamente enviados pelos Usuários é de total responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, somente sendo utilizada nos limites e para os propósitos que ora esclarecemos e, sobre ela, garantimos que tomamos medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração e divulgação não autorizada.
Embora a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena garante, ainda, o acesso restrito aos colaboradores, que são obrigados por contrato a manter o sigilo sobre as informações, assim como não as utilizarem de forma inadequada.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular de seus dados pessoais poderá sempre que quiser, entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
• saber quais Dados Pessoais são tratados pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA;
• pedir a exclusão de seus dados;
• pedir a alteração ou correção de seus dados;
• pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA;
• solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e transmiti-los para utilização em outros serviços;
• revogar consentimento dado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA para o tratamento de seus dados;
• solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação promocional ou ação de marketing;
• solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies. Com isso saberemos por exemplo quais páginas você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
Você poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Perceba que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência no Website.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.
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